Acordo de Processamento de Dados (DPA)
Última atualização: 4 de março de 2026
Este Acordo de Processamento de Dados faz parte do acordo entre o Cliente e a IG Services LLC (Yaplet) para a prestação dos serviços Yaplet. Rege o processamento de dados pessoais ao abrigo do Artigo 28.º do RGPD.
1. Partes
O Cliente atua como Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais processados através do Yaplet.
A IG Services LLC (1112 Budapest, Lanka utca 19., Hungria) atua como Subcontratante e processa dados pessoais apenas mediante instruções do Cliente.
2. Termos de Processamento
- O processamento abrange comunicações de suporte ao cliente, contactos, conversas e dados de serviço relacionados.
- O Subcontratante processa dados pessoais apenas mediante instruções documentadas do Responsável pelo Tratamento.
- O Subcontratante garante que o pessoal autorizado a tratar dados pessoais está vinculado por obrigações de confidencialidade.
- O Subcontratante implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco.
3. Subcontratantes
O Subcontratante pode recorrer a subcontratantes para serviços de infraestrutura, comunicação, faturação e análise.
Ver lista atual de subcontratantes4. Direitos dos Titulares dos Dados
- O Subcontratante apoia o Responsável pelo Tratamento no tratamento de pedidos de acesso.
- O Subcontratante disponibiliza ferramentas para apagar dados pessoais quando instruído pelo Responsável pelo Tratamento.
- O Subcontratante disponibiliza capacidades de exportação de dados em formato estruturado.
- O Subcontratante auxilia o Responsável pelo Tratamento nas obrigações de conformidade com o RGPD na medida exigida por lei.
5. Transferências Internacionais
Quando dados pessoais são transferidos para fora do EEE, o Subcontratante aplica salvaguardas legais como as Cláusulas Contratuais Padrão, quando aplicável.
6. Duração e Rescisão
Este DPA permanece em vigor durante a prestação do serviço. Após a rescisão, o Subcontratante eliminará ou devolverá os dados pessoais de acordo com as instruções documentadas do Responsável pelo Tratamento e as obrigações legais.
7. Contacto
Para questões relacionadas com o RGPD relativas a este DPA, contacta [email protected]